PROJECTO DE INSTALAÇÃO DE DOIS TELECENTROS-PILOTO NA PROVÍNCIA DE MAPUTO - MANHIÇA E NAMAACHA

Maputo, Abril 1998

O projecto

11. RESPONSABILIDADE INSTITUCIONAL

11.1. O CIUEM

A entidade responsável para a implementação e gestão do projecto piloto será o CIUEM, que por sua vez prestará contas ao IDRC com conhecimento do "Mozambique Acacia Advisory Committee Secretariat" (MAACS). O CIUEM trabalhará segundo as estratégias indicadas no ponto 5, acima, nomeadamente através da nomeação de uma equipe multidisciplinar para o efeito de acompanhamento e apoio permanente.

Especificamente, o CIUEM garantirá o seguinte:

(i) Recepção e gestão de fundos externos alocados ao projecto.
(ii) Recrutamento e formação do pessoal permanente dos telecentros.
(iii) Especificação das obras necessárias em cada local, e contratação de empreiteiros para o efeito.
(iv) Desenho e especificação técnica da infraestrutura e do equipamento.
(v) Aquisição do equipamento, mobílias e demais ítens necessários para o arranque, utilizando modalidades aprovadas pelo CIUEM e as outras partes envolvidas.
(vi) Assinatura de contratos de arrendamento com os respectivos donos e de fornecimento de serviços com a TDM e EDM.
(vii) Apoio técnico e assessoria ao longo do período piloto.
(viii) Organização de sistemas e supervisão administrativa e contabilística ao longo do período piloto.
(ix) Preparação de conteúdos especificamente orientados para as necessidades dos utentes de telecentros, e apoio na produção de conteúdos locais.
(x) Coordenação com o Comité de Acompanhamento local.
(xi) Estágios de formação regulares para o pessoal dos telecentros.
(xii)Monitores e manuais para cursos de formação a serem ministrados nos telecentros, num mínimo de 20 em cada local ao longo de 4 anos. Os monitores podem ser do CIUEM ou podem ser subcontratados, conforme a necessidade.
(xiii) Desenho e implementação de um plano de investigação e avaliação, e contratação de especialistas quando necessário.
(xiv) Elaboração e apresentação de relatórios e prestações de contas periódicas.

11.2. A gestora

O gestor do telecentro terá a responsabilidade para o trabalho do dia a dia, da implementação do plano de actividades, das contas, e da vida do telecentro em geral. Prestará contas perante o CIUEM, e terá o Comité de Acompanhamento para conselhos e apoio na solução de problemas.
O objectivo é de, progressivamente, passar mais responsabilidades para o gestor e para entidades locais, fazendo com que no fim do período piloto exista capacidade de levar o telecentro para a frente.

11.3. O Comité de Acompanhamento

O Comité de Acompanhamento é um órgão consultivo e não tem uma intervenção directa na gestão do telecentro ou do projecto. Uma das suas actividades importantes será a de trabalhar com o CIUEM na definição da modalidade de propriedade a implementar no fim do projecto. Também poderá alertar o CIUEM em casos de problemas maiores para os quais não se encontrem soluções locais. Os membros do Comité são voluntários, e não são remunerados, embora possam receber alguns estímulos tais como acesso à formação gratuita no telecentro ou tempos gratuitos nos computadores, e, eventualmente, algum prémio de participação pago a partir das receitas. Uma das primeiras tarefas do Comité será de elaborar o seu próprio regulamento, em coordenação com o CIUEM.

12. RISCOS

O factor de risco principal é o de não conseguir atrair um leque de utentes suficientemente grande, e/ou apoios locais e outras fontes de receita, para assegurar a sustentabilidade financeira do telecentro, ou de ter que sacrificar o acesso às classes mais desfavorecidas para atingir o objectivo de garantir sustentabilidade financeira.
A minimização deste risco passa, por um lado, pelo fornecimento de serviços considerados relevantes e úteis pela comunidade, e por outro lado (não menos importante), pelo desenvolvimento a nível nacional da utilização de TCIs e de conectividade. Ou seja, os utentes do serviço do "e-mail" no telecentro precisam de ter com quem comunicar por esta tecnologia, quer a nível de serviço ou da administração pública, quer a nível particular. Por outro lado, o desenvolvimento dos telecentros será por si uma contribuição importante para o avanço geral.
Seja como for, será útil testar qual é, na prática, o número de utentes e volume mínimo de utilização para poder garantir a viabilidade.
Outro risco a considerar é a questão de segurança. Embora a criminalidade não constitua actualmente uma preocupação grande em Namaacha ou Manhiça, o novo equipamento poderá atrair as atenções de quadrilhas. O projecto prevê as seguintes medidas nesta área: investir na segurança das instalações (gradeamento, portas, cadeados, etc); empregar um guarda nocturno; segurar o equipamento junto de uma empresa de seguros. O bom enquadramento do telecentro no seio da comunidade será outro factor de protecção, e será preciso estudar outras medidas junto com as autoridades e o Comité de Acompanhamento, por exemplo a contratacão de mais guardas.
O risco de avarias de equipamento devido a má utilização será minimizada pela introdução de vários meios de protecção técnica, pela formação do pessoal do telecentro e pelo acompanhamento e apoio permanente. Perante a situação actual nas duas vilas, não se prevêem problemas de interrupções prolongadas dos serviços de energia e telecomunicaçõe.